Projeto de vereadores de Penha (SC) para proibir cães de latir é vetado pela prefeitura e segue para análise na Câmara
Prefeitura de Penha vetou projeto que volta para análise na Câmara, provavelmente, hoje (31/8).
Vereadores do município de Penha, em Santa Catarina, exacerbaram o conceito de “lei do silêncio” em um projeto de lei aprovado por unanimidade em 17 de agosto. É que, além de impor restrições aos ruídos gerados por pessoas e máquinas, eles também querem erradicar os sons produzidos por animais domésticos.
O projeto prevê multa de R$ 23 mil para quem “provocar ou não impedir barulho de animal de que tem guarda”, infração que passa a ser considerada perturbação do sossego.
A proposta bizarra, apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), teve parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e órgãos da administração municipal foram indicados no projeto como responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e impor multas e advertências.
Vereadores previram ainda penalidades para outras formas de barulho, como “gritaria e algazarra”, exercício de “profissão incômoda ou ruidosa” e abuso “de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”, mas não estabeleceram parâmetros em decibéis ou outras unidades de medida para averiguar a intensidade dos sons.
Após repercussão muito negativa na comunidade local, muitos membros da Câmara Municipal de Penha declararam que foram favoráveis ao projeto porque não leram direito do que se tratava, informou o site NSC Total. Depois da confusão, o prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), vetou a lei na última quinta-feira (26/8) sob a justificativa de que iniciativas desse tipo devem vir exclusivamente do poder Executivo — configurando vício de origem.
Agora, é esperado que a própria Câmara de Vereadores mantenha a rejeição à proposta em sessão marcada para hoje (31/8).
Delegado e protetor dos direitos dos animais, Bruno Lima, vai acompanhar o caso de perto
“Proibir os cachorros de latir é a mesma coisa que proibir as pessoas de falar. Não tem cabimento algum, além de ir contra as cinco liberdades dos animais, este caso especificamente a liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie. O Prefeito local vetou tal decisão, o que é no mínimo coerente.
O que me admira e me deixa completamente indignado é esse absurdo ter sido aprovado pelos vereadores de Penha/SC.
Estaremos monitorando a situação de perto”, afirmou o delegado por meio de sua conta no Instagram.
Quem ama e protege os animais não aceita abusos políticos!!!
